Conformidade fiscal no ERP
Faturação certificada, ATCUD e QR code: o que a indústria deve controlar
Resposta curta
Em Portugal, os documentos fiscais têm de ser emitidos por programa certificado pela AT, com ATCUD e QR code impressos. O ATCUD resulta do código de validação da série, obtido na comunicação de séries à AT, mais o número sequencial do documento. A IA pode ajudar a monitorizar séries e documentos, mas a emissão continua a ser do software certificado.
Para a indústria, a faturação não é só emitir faturas. Há guias de transporte para a mercadoria que sai da fábrica, notas de crédito por devoluções, faturas a clientes no estrangeiro e várias séries documentais por estabelecimento ou por tipo de documento. Tudo isto tem de respeitar as regras do software certificado.
As regras mais visíveis dos últimos anos são o ATCUD, código único de documento, e o QR code. Quando algo falha, por exemplo uma série que não foi comunicada, o problema só aparece quando o documento já foi emitido. Por isso vale a pena controlar o processo antes, não depois.
Software certificado, séries e ATCUD
O programa de faturação precisa de certificação da AT, com um número de certificado que consta dos documentos. Cada série de documentos tem de ser comunicada à AT antes de ser usada, e a AT devolve um código de validação da série. O ATCUD é composto por esse código e pelo número sequencial do documento dentro da série.
Na prática, o erro mais frequente é abrir uma série no ERP, esquecer-se de a comunicar ou de introduzir o código de validação, e começar a emitir. O ERP pode impedir ou avisar, conforme o produto e a versão, e por isso convém ter uma lista de controlo por estabelecimento e por tipo de documento.
- Uma série por tipo de documento e, se necessário, por estabelecimento.
- Comunicação da série à AT antes da primeira emissão.
- Código de validação registado corretamente no ERP.
- Revisão das séries no início de cada ano fiscal.
QR code e guias de transporte
O QR code inclui dados fiscais do documento, como NIF do emitente e do adquirente, tipo de documento, data, valores e ATCUD. Deve ser legível na versão impressa e na versão em PDF. Um problema típico é o modelo de impressão personalizado, feito há anos, que não foi atualizado para mostrar o código.
Nas fábricas, as guias de transporte merecem atenção especial: a mercadoria circula com o documento, que tem de estar comunicado à AT antes do início do transporte, de acordo com as regras em vigor. Confirme os detalhes com o seu parceiro de software e o contabilista, porque as regras e os prazos podem ser atualizados.
O que a IA pode monitorizar
Não é a IA que emite nem certifica documentos. O seu papel é verificar o que o ERP já registou: séries sem código de validação, documentos sem ATCUD, saltos na numeração, guias emitidas sem fatura correspondente, ou faturas de exportação sem os dados do cliente estrangeiro necessários.
Com perguntas em português, o responsável financeiro obtém a lista de exceções do mês e a consulta que a gerou. Os alertas podem ser agendados e enviados por email à pessoa certa, em vez de dependerem de alguém lembrar-se de olhar.
Arquitetura, dados e responsabilidade
A camada de monitorização lê o ERP em modo só de leitura e corre em servidores da empresa ou em cloud privado. Não toca no módulo de emissão, não altera documentos e não interfere com a certificação do programa. Qualquer correção é feita pelo utilizador no próprio ERP, respeitando as regras do software certificado.
A responsabilidade pelo cumprimento fiscal continua a ser da empresa. Documentos emitidos com erro corrigem-se com os mecanismos previstos, como a nota de crédito, e não editando registos na base de dados.
Quando um alerta simples chega
Se tem uma loja ou um estabelecimento e poucas séries, uma folha de verificação e uma revisão trimestral podem bastar. A IA justifica-se quando há vários estabelecimentos, vários tipos de documentos, transporte frequente de mercadoria ou uma equipa financeira pequena que não consegue rever tudo.
Peça ao fornecedor do software que confirme o estado de certificação da sua versão e as atualizações necessárias. Usar uma versão desatualizada é um risco maior do que qualquer falha de monitorização.
Perguntas frequentes
O que é o ATCUD?
É o código único de documento. Junta o código de validação da série, atribuído pela AT na comunicação de séries, ao número sequencial do documento.
Preciso de comunicar as séries todos os anos?
As regras aplicam-se por série. Confirme no Portal das Finanças e com o seu contabilista quando é necessário comunicar novas séries.
A IA pode emitir ou corrigir faturas?
Não. A emissão é do software certificado. A IA só deteta anomalias e avisa a pessoa responsável.
O QR code é obrigatório em PDF?
O documento deve apresentar o QR code nos formatos em que é emitido ou enviado. Verifique com o seu parceiro de software se o modelo de impressão está atualizado.
Esta monitorização funciona com ERP em cloud?
Funciona se existir uma forma autorizada de ler os dados, por exemplo através de exportações ou interfaces do fornecedor. Confirme o que o contrato permite.
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